O projeto de lei 469/2019, agora aprovada Lei Pétala, de autoria do Deputado Estadual Goura Nataraj e dos deputados Alexandre Curi, Michele Caputo e Paulo Litro, tem o objetivo de facilitar o acesso de pacientes à cannabis medicinal no Paraná. Ele já foi aprovado na Comissão de Saúde e na Comissão de Constituição e Justiça, e deverá ser pautado em plenário nos próximos dias.
Projetos de lei semelhantes foram aprovados em estados como DF e Mato Grosso, e diversos outros estão sendo discutidos nas Casas Legislativas de todo o país. Os benefícios da cannabis medicinal são comprovados para o tratamento de inúmeras enfermidades, como câncer, mal de Alzheimer, Parkinson, ansiedade, depressão, dentre outras, como vossa excelência pode conhecer melhor nos materiais que estamos enviando em anexo.
O projeto em questão está sendo chamado de #LeiPétala, em homenagem a uma criança paranaense que faz uso da cannabis em seu tratamento. Um abaixo-assinado pela aprovação do projeto já conta com mais de 5.000 assinaturas. Com base nisso, vimos pedir junto a médicos(as), advogados(as), pacientes e familiares seu voto favorável, assim que for pautado, neste projeto fundamental que vai levar alívio a milhares de paranaenses.
A LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CANNABIS MEDICINAL NO PARANÁ.
O QUE É CANNABIS MEDICINAL?
É um dos remédios mais promissores no auxílio ao tratamento de uma série de doenças. Conhecida popularmente como maconha, esta planta contém CBD (cannabidiol) e THC (tetrahidrocanabinol), substâncias com alto poder terapêutico.
POR QUE REGULAMENTAR?
É preciso lançar luz no debate sobre a regulamentação da cannabis medicinal. Sair do obscurantismo e preconceito, que só alimentam a violência e a exclusão. A proibição leva famílias a recorrerem ao tráfico, expondo-as a riscos e a produtos sem controle de qualidade. Os medicamentos importados, por sua vez, têm um custo alto e não há garantias de sua efetividade. Com a regulamentação, teremos mais associações e pacientes que poderão produzir o óleo, aumentando a diversidade, o controle de qualidade e o acesso a quem precisa. Acolher as pessoas e respeitar o direito de acesso ao tratamento é uma questão de saúde pública, segurança, economia e bom senso.
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